Indonésia prepara lei de direitos autorais para conteúdo de IA

A Indonésia prepara uma ampla reforma de sua legislação de direitos autorais para responder ao crescimento da inteligência artificial generativa. O projeto, analisado pelo governo e pelo Parlamento, poderá transformar o país no primeiro do Sudeste Asiático a incluir regras específicas para obras criadas com apoio de IA, treinamento de modelos e remuneração de empresas jornalísticas.

A proposta estabelece que uma obra produzida com auxílio de inteligência artificial poderá receber proteção autoral desde que exista contribuição humana relevante. Conteúdos gerados integralmente por sistemas automatizados ficariam fora dessa proteção. O texto, entretanto, ainda não define qual nível de participação humana será necessário, o que deverá se tornar um dos pontos mais sensíveis da discussão legislativa.

Na prática, o projeto tenta separar o uso da IA como ferramenta criativa da geração automática sem autoria humana identificável. Uma pessoa que utilize um modelo para estruturar ideias, editar imagens ou apoiar a produção de um texto poderia reivindicar direitos sobre o resultado, desde que consiga demonstrar participação criativa. Já uma obra obtida apenas por meio de um comando simples não teria o mesmo tratamento.

O projeto também proíbe a utilização de inteligência artificial para imitar o estilo distintivo de um criador. A regra busca responder a reclamações de artistas, fotógrafos, escritores, músicos e designers que veem modelos reproduzirem características reconhecíveis de seu trabalho sem autorização. Além disso, conteúdos produzidos com auxílio de IA deverão informar que a tecnologia foi utilizada.

Outro ponto de grande impacto econômico envolve empresas de busca, redes sociais, agregadores e desenvolvedores de modelos. Plataformas poderão ser obrigadas a pagar pelo uso de notícias em prévias de links, republicações, agregações e treinamento de sistemas de inteligência artificial. O dinheiro seria direcionado a organizações coletivas supervisionadas pelo Estado, responsáveis por repassar os recursos aos veículos de comunicação.

As regras alcançariam diferentes tipos de conteúdo, incluindo jornalismo, fotografias, filmes, programas de computador e jogos. O treinamento de modelos com obras protegidas dependeria de licenciamento ou de enquadramento nas regras de uso justo. A distinção entre pesquisa, desenvolvimento experimental e exploração comercial ainda deverá ser detalhada, especialmente porque o projeto é criticado por tratar atividades muito diferentes de forma semelhante.

O Google afirmou que exigências amplas podem prejudicar criadores locais, reduzir investimentos e desacelerar a inovação digital no país. A empresa também demonstrou preocupação com as obrigações de divulgação. Meta e TikTok não haviam apresentado comentários públicos sobre o texto no momento da publicação da reportagem. O projeto prevê sanções severas, incluindo a possibilidade de retirada da licença de operação de empresas que não cumprirem as determinações.

A Indonésia possui uma das maiores populações conectadas do mundo e representa um mercado estratégico para plataformas digitais. Isso dá à reforma uma relevância que ultrapassa suas fronteiras. Uma legislação mais rígida pode servir de referência para outros países do Sudeste Asiático, principalmente aqueles que buscam proteger indústrias criativas sem bloquear o desenvolvimento de novos produtos.

Ainda não existe uma data definida para a votação final. O governo está recebendo contribuições, e o texto poderá sofrer alterações antes de se tornar lei. Também será necessário construir métodos para verificar a participação humana, identificar imitações de estilo e calcular pagamentos relacionados ao uso de conteúdo.

O principal desafio será criar regras que ofereçam proteção real sem tornar a operação de modelos inviável ou juridicamente imprevisível. A proposta indonésia mostra que a discussão sobre inteligência artificial entrou em uma nova fase. Governos já não debatem apenas privacidade e segurança. Passaram a decidir quem poderá reivindicar autoria, quem deverá ser remunerado e qual responsabilidade caberá às plataformas que transformam obras humanas em matéria-prima para sistemas automatizados.

Fonte principal: Reuters, publicada em 17 de julho de 2026. Fontes complementares: análise do projeto de reforma e documentos jurídicos sobre a proposta indonésia.