UE obriga Google a abrir Android e dados de busca a rivais de IA

O Google terá de permitir que empresas concorrentes utilizem recursos importantes do Android e acessem dados empregados na otimização de seu mecanismo de busca. As medidas foram definidas pela Comissão Europeia como parte da aplicação da Lei de Mercados Digitais, criada para limitar práticas de grandes plataformas consideradas controladoras de acesso a serviços essenciais.

A decisão afeta duas áreas centrais do negócio do Google. A primeira envolve o Android, sistema operacional utilizado pela maioria dos smartphones vendidos no mundo. A empresa deverá abrir 11 funcionalidades para assistentes de inteligência artificial concorrentes, permitindo que serviços de outras companhias realizem ações semelhantes às oferecidas pelo Gemini.

Na prática, usuários poderão ativar outro assistente por comando de voz e pedir tarefas como localizar estabelecimentos, buscar informações ou reservar um transporte. As mudanças deverão chegar aos consumidores europeus em julho de 2027, junto com a próxima versão do Android. Atualmente, empresas rivais conseguem distribuir aplicativos no sistema, mas não possuem acesso equivalente a vários recursos integrados ao aparelho.

A segunda mudança envolve o mecanismo de busca. O Google deverá fornecer a empresas como OpenAI dados anonimizados utilizados para melhorar seus próprios serviços. A medida será aplicada a partir de janeiro de 2027 e incluirá uma fórmula para calcular quanto os concorrentes deverão pagar pelo acesso às informações.

Os dados podem ajudar sistemas de inteligência artificial que respondem perguntas por meio de buscas na internet. Um dos desafios desses produtos é avaliar relevância, atualidade e confiabilidade das páginas. O Google acumulou durante décadas informações sobre consultas, comportamento de navegação e qualidade de resultados. A Comissão Europeia considera que o acesso controlado a parte desse material poderá reduzir a vantagem estrutural da empresa.

O regulador afirmou que apenas concorrentes que cumprirem critérios de privacidade e segurança terão acesso aos recursos. O Google poderá avaliar riscos de proteção de dados e de cibersegurança antes de autorizar a integração. As informações relacionadas à busca deverão ser anonimizadas para evitar a identificação de usuários.

A empresa criticou a decisão. Kent Walker, responsável por assuntos globais do Google, afirmou que as exigências podem enfraquecer mecanismos importantes de proteção e causar prejuízos aos consumidores. Segundo ele, a companhia apresentou alternativas para cumprir os objetivos da legislação sem abrir recursos de maneira que aumentasse os riscos.

A Comissão Europeia sustenta que as salvaguardas são suficientes e que as medidas ampliarão a escolha. Para a comissária Henna Virkkunen, as novas regras poderão facilitar o surgimento de alternativas ao Google Search e ao Gemini. O objetivo é evitar que o controle do sistema operacional e do mecanismo de busca seja utilizado para restringir a competição em inteligência artificial.

A decisão possui implicações para fabricantes de aparelhos, desenvolvedores e empresas de serviços digitais. Assistentes rivais poderão oferecer uma experiência mais integrada ao Android, o que tende a aumentar a competição por usuários. Ao mesmo tempo, o compartilhamento de dados exigirá sistemas de auditoria, contratos e controles técnicos capazes de impedir usos indevidos.

O caso também demonstra que a regulação europeia está avançando da imposição de multas para mudanças diretas no funcionamento dos produtos. A eficácia das medidas dependerá da qualidade do acesso oferecido, dos custos cobrados e da capacidade de concorrentes criarem serviços suficientemente diferentes para convencer usuários a abandonar as opções instaladas por padrão.

Fonte principal: Reuters, publicada em 16 de julho de 2026. Fonte complementar: Comissão Europeia, por meio das determinações relacionadas à Lei de Mercados Digitais.